Licitações e Contratos

por Interlegis — publicado 03/02/2023 14h39, última modificação 24/07/2023 16h51
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

Contratos

Contrato é um negocio jurídico bilateral que representa um acordo (pacto) de duas ou mais vontades, cujos interesses se contrapõem, já que uma das partes contratantes quer a prestação e a outra a contraprestação.

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Licitações

É o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações.

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