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Lei 787 1998 Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal.pdf
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09/08/2018 11h36
Localizado em
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Legislação Municipal de Pedro II
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1998
Lei 788 1998 Cria a Semana de Preservação do Pirpora e dá outras providências.pdf
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adm
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09/08/2018 11h37
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Legislação Municipal de Pedro II
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1998
Lei 789 1998 Garante o sepultamento digno para os declarados pobres na forma da lei.pdf
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adm
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última modificação
22/08/2019 09h37
Cemitério, pobres, baixa renda
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Legislação Municipal de Pedro II
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1998
Lei 790 1998 Dispoe dos procedimentos de municipalização de instituição de ensino fundamental.pdf
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adm
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última modificação
09/08/2018 11h37
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Legislação Municipal de Pedro II
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1998
Lei 791 1998 Denomina de Rua Sabino Geraldo a Rua 7 de Setembro no bairro Santo Antõnio.pdf
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09/08/2018 11h37
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Legislação Municipal de Pedro II
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1998
Lei 792 1998 Cria a Medalha do merito Esportivo Municipal.pdf
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09/08/2018 11h37
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Legislação Municipal de Pedro II
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1998
Lei 794 1998 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio - AMBSA.pdf
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09/08/2018 11h37
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Legislação Municipal de Pedro II
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1998
Lei 795 1998 Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Centro Ecológico Pirapora
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13/09/2019 09h36
Centro Ecológico Pirapora, Utilidade Pública Municipal
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Legislação Municipal de Pedro II
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1998
Lei 796 1998 Denomina de Gonçalo Dias Ferreira o Chafariz das Carnaúbas.pdf
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09/08/2018 11h37
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1998
Lei 797 1998 Titulo de Cidadã pedrossegundense a Zilda Sampaio orsano.pdf
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09/08/2018 11h37
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Legislação Municipal de Pedro II
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1998
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