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Lei 1.270 2019 Autoriza a concessão de abono especial aos Professores Efetivos ativos do Municipio de Pedro II.pdf
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28/11/2019 13h09
Autoriza
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Legislação Municipal de Pedro II
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2019
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Lei 1.271 2019 Disciplina o Licenciamento Ambiental no Municipio de Pedro II, a taxa correspondente e dá outras providências.pdf
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12/12/2019 10h54
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Leis
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Legislação Municipal de Pedro II
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2019
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Lei 1.272 2019 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Municipio de Pedro II para o Exercicico Financeiro de 2020 (1) (1).pdf
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15/10/2020 08h48
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Legislação Municipal de Pedro II
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2019
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Lei 1.273 2019 Dispõe sobre a criação do Fundo Munipal de Segurança Pública FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEP e dá outras providências.pdf
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15/10/2020 09h20
Segurança Pública,
Conselho,
Fundo
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Legislação Municipal de Pedro II
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2019
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Lei 527 1983 Institui normas sobre Polícia Administrativa no municipio de Pedro II, Estado do Piauí.pdf
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28/08/2019 11h30
Polícia Administrativa de Pedro II
1983
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Legislação Municipal de Pedro II
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1983
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Lei 528 1983 Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no municipio de Pedro II.pdf
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28/08/2019 11h32
Código de Obras e Edificações de Pedro II
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Legislação Municipal de Pedro II
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1983
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Lei 605 1989 Dá denominação de logradouro público na zona urbana de Pedro II
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14/08/2019 12h10
Praça Raimundo rodrigues em frente a Câmara Municipal de Pedro II,
Praça Domingos Matias em frente ao IAPEP,
Praça Lúcio Gomes Filho em frente ao Hotel Rimo
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Legislação Municipal de Pedro II
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1989
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Lei 606 1989 Denomina a Rua Pres. Costa e Silva com o nome de Rua Lívio Castro no bairro Santa Fé
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última modificação
14/08/2019 12h12
Denomina a Rua Pres. Costa e Silva com o nome de Rua Lívio Castro no bairro Santa Fé
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Legislação Municipal de Pedro II
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1989
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Lei 699 1994 Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro de Formação Mandacarú e dá outras providências.pdf
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18/12/2019 13h31
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Legislação Municipal de Pedro II
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1994
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Lei 749 1997 Título de Cidadania Pedrossegundense ao Dr. Francisco Haroldo Alves Vasconcelos.pdf
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09/08/2018 11h09
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Leis
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Legislação Municipal de Pedro II
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1997
