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Arquivo PDF document Lei 829 1999 Dispõe sobre a doação de um imovel municipal ao Centro de Formação Mandacarú.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 830 1999 Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 831 1999 Cria a semana de prevenção do diabetes, controle do colesterol e hipertensão arterial.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 832 1999 Dispõe sobre a proibição aos residentes e moradores na zona urbana de jogar lixo ou deixar de jogar qualquer tipo de água na rua.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 833 1999 denomina de joventina Bezerra da Silva, o chafariz da localidade Lapa.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 835 1999 Denomina os chafarizes nos bairros Santa Fé e Boa Esperança
por adm — última modificação 06/04/2020 12h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 836 1999 Denomina de José Ferreira Santiago o colégio do Buriti dos Cafés.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 837 1999 Denomina de Francisco coelho de Brito, o Grupo Escolar do povoado Carangueijo.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 839 1999 Remissão do pagamento do IPTU os contribuintes que detiverem guarda judicial de criança ou adolescente e que venham a promover adoção de crianças no municipio de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 843 1999 Denomina Francisca Maria de Jesus Oliveira, o Chafariz da localidade Chã do Lambedor.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
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