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Arquivo PDF document Lei 1.251 2018 Dispoe sobre alterações das Diretrizes Orçamentarias para o exercicio financeiro de 2019.pdf
por adm — última modificação 27/12/2018 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Acesso a Transparência
por adm — publicado 12/05/2021
Localizado em Transparência
Arquivo Lei 999 2009 Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Especifico contra males do fumo, do álcool e das drogas nas escolas municipais de Pedro II
por adm — última modificação 18/05/2021 11h52
fumo, álcool, drogas, escolas
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2009
Arquivo Lei 1.126 2011 Dispõe sobre propriedade de imóveis públicos doados e dá outras providências
por adm — última modificação 17/06/2021 10h39
Lei 1.126 2011 Dispõe sobre propriedade de imóveis públicos doados e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2011
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