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Arquivo PDF document Lei 954 2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros nos estabelecimentos bancários no município de Pedro II e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2006
Arquivo PDF document Lei 982 2007 Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2007
Arquivo PDF document Lei 998 2009 Dispõe sobre sons urbanos (Lei do Silêncio) de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2009
Arquivo PDF document Lei 1.186 2015 Institui o Dia da Conciencia Evangelica no âmbito do municipio de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2015
Arquivo PDF document Lei 1.221 2017 Altera artigos da Lei 1.186 que Institui o Dia da Consciencia Evangelica.pdf
por adm — última modificação 28/08/2019 11h26
Dia 10 de Agosto Dia do Evangélico em Pedro II Paz em Cristo
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2017
Arquivo PDF document Lei 1.245 2018 Denomina de Francisco Gonçalves do Nascimento, a Rua projetada L no Loteamento Umburana.pdf
por adm — última modificação 28/08/2019 12h05
Rua no Loteamento Umburana no bairro Santa Fé
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Arquivo PDF document Lei 800 1999 Concede isenção de taxas aos feirantes ambulantes idosos e aposentados.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 801 1999 Denomina de Rua Laura Lopes de Castro a rua localizada no Conj. Pe. Vieira - bairro Mutirão.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 802 1999 Assegura acesso gratuitos nos eventos esportivos aos portadores de deficiencia ou mental, aposentados e sexagenarios.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 1.014 2010 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Pedro II
por adm — última modificação 06/04/2020 12h19
Lei n° 1.014/2010 Plano Diretor de Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2010
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