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2013
por adm — publicado 09/08/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II
2014
por adm — publicado 09/08/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II
2015
por adm — publicado 09/08/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II
2016
por adm — publicado 09/08/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II
2017
por adm — publicado 09/08/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II
1996
por adm — publicado 09/08/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II
2000
por adm — publicado 09/08/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II
Arquivo PDF document Lei 1.149 2013 Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 21h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 1.150 2013 Regula a provisão dos beneficios eventuais LOAS.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 1.153 2013 Institui o tratamento diferenciado e favorecimento às microempresas e empresas de pequeno portes em Pedro II.pdf
por adm — última modificação 22/08/2019 10h23
microempresas e empresas de pequeno portes em Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
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