2013

Lei 1.149 2013 Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar.pdf

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Lei 1.150 2013 Regula a provisão dos beneficios eventuais LOAS.pdf

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Lei 1.153 2013 Institui o tratamento diferenciado e favorecimento às microempresas e empresas de pequeno portes em Pedro II.pdf

microempresas e empresas de pequeno portes em Pedro II

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Lei 1.155 2013 Torna o Festival de Inverno de Pedro II e sua marca como patrimônio cultural do Municipio de Pedro II.pdf

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Lei 1.156 2013 Dispõe sobre a reforma na Estrutura Administrativa do Municipio de Pedro II e dá outras providências..pdf

Institui a Secretaria de Infraestrutura, Habitação, Desenvolvimento Urbano e Rural; Institui a STRANS - Superintendência Municipal de Trânsito de Pedro II

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Lei 1.157 2013 Altera o inciso I do art 2 da Lei 1.154 2013.pdf

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Lei 1.158 2013 Dispõe sobre a instituição do Brasão do Municipio de Pedro II.pdf

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Lei 1.159 2013 Acrescenta incisos e paragrafos na Lei 690 1995 Estatuto do Servidor Municipal.pdf

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Lei 1.160 2013 Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos colocados a disposição pela à população pela a Rede Municipal de Saúde.pdf

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Lei 1.161 2013 Acrescenta parágrafos ao art. 92 da lei 1.134 2012.pdf

Trata do regime de trabalho dos profissionais do magistério, pra facultar aos professores admitidos por meio de concurso público para jornada de trabalho de 20 horas a adesão ao regime de 40 horas

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Lei 1.162 2013 Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento junto a CEF.pdf

Empréstimo Centro Administrativo de Pedro II 12 milhões

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Lei 1.163 2013 que altera a Lei 1.156 2013

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Lei 1.164 2013 Institui os Cargos Efetivos Para o Concurso no quadro de pessoal.pdf

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Lei 1.166 2013 Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva de agente de fiscalização de posturas urbanas.pdf

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