1999

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Lei 799 1999 Dispõe sobre obrigatoriedade de recolhimento por parte do Poder Público das baterias inutilizadas (vencidas) dos proprietários de telefone celular.pdf — por adm — última modificação 11/09/2019 10h10

coletor, pilhas, baterias, recolhimento, telefone, celular, obrigatoriedade

Lei 803 1999 Denomina de Av. Procurador Dr. José Lourenço de Araújo Mourão a Avenida Itamaraty na Vila Operária.pdf — por adm — última modificação 06/04/2020 12h14

Lei nº 803 Avenida Procurador Dr. José Lourenço de Araújo Mourão Vila Operária Avenida Itamaraty

Lei 806 1999 Torna obrigatório o nome do vereador nos projetos de Leis.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 807 1999 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turimo em Pedro II.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 808 1999 inclui no Currículo Escola da Rede Municipal de Educação a Matéria de Higiene Bucal.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 809 1999 Denomina de bairro hermenegildo Braga Campelo o então bairro Areia Branca.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 810 1999 Criação do Parque Arqueológico da Lapa.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 811 1999 Cria o Plebiscito para mudanças de nome de Ruas, Logradouros e Praças Públicas.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 812 1999 Concede titulo de Cidadania Pedrossegundense ao Dr. Antônio de Padua Ferreira Linhares.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 813 1999 Concede Título de Cidadania Pedrossegundense ao Dr. Robert Rios Magalhães.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 815 1999 Delimita o perímetro da zona urbana de Pedro II, Estado do Piauí.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 816 1999 Denomina de Dr. Adail Monteiro de Santana o prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro II e o Centro Cirurgico do Hospital Josefina Getirana Netta.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 817 1999 Institui o Programa de prevenção Audiovisual na rede Municipal de Educação.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 818 1999 Denomina de Praça Brasiliano Orsano da silva a praça do bairro Chapadinha.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 819 1999 Denomina de Luís Pedro de Oliveira, o Grupo Escolar da localidade Torre.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 820 1999 Denomina de Eugênia Café, a escola da localidade Corrente.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h39

Lei 822 1999 Cria o Fundo de Desenvolvimento do Municipio de Pedro II.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 823 1999 concede Título de Cidadão pedrossegundense ao Ilmo. Sr. Edson Honorato Filho — por adm — última modificação 06/04/2020 13h49

Lei 824 1999 Concede Título de Cidadão Pedrossegundense ao Sr. Alberto de Sousa Cerqueira.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 825 1999 Dispõe da Criação da Divisão Sanitária do Municipio de Pedro II e suas atribuições.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 800 1999 Concede isenção de taxas aos feirantes ambulantes idosos e aposentados.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 22h36

Lei 801 1999 Denomina de Rua Laura Lopes de Castro a rua localizada no Conj. Pe. Vieira - bairro Mutirão.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 22h36

Lei 802 1999 Assegura acesso gratuitos nos eventos esportivos aos portadores de deficiencia ou mental, aposentados e sexagenarios.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 22h36

Lei 826 1999 Denomina de Pedro Antõnio da Silva, o Grupo Escolar do Povoado Tucuns dos Pedros.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 827 1999 Dispõe da proibição de jogar lixo plasticos nos terrenos baldios urbanos, suburbanos e rurais de Pedro II.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 828 1999 Denomina de Domingos Paulo Magalhães, o Chafariz Municipal no bairro Hermenegildo Braga Campelo.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 829 1999 Dispõe sobre a doação de um imovel municipal ao Centro de Formação Mandacarú.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 830 1999 Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar na Secretaria de Saúde.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 831 1999 Cria a semana de prevenção do diabetes, controle do colesterol e hipertensão arterial.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 833 1999 denomina de joventina Bezerra da Silva, o chafariz da localidade Lapa.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 832 1999 Dispõe sobre a proibição aos residentes e moradores na zona urbana de jogar lixo ou deixar de jogar qualquer tipo de água na rua.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 835 1999 Denomina os chafarizes nos bairros Santa Fé e Boa Esperança — por adm — última modificação 06/04/2020 12h20

Lei 837 1999 Denomina de Francisco coelho de Brito, o Grupo Escolar do povoado Carangueijo.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 836 1999 Denomina de José Ferreira Santiago o colégio do Buriti dos Cafés.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 839 1999 Remissão do pagamento do IPTU os contribuintes que detiverem guarda judicial de criança ou adolescente e que venham a promover adoção de crianças no municipio de Pedro II.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 842 1999 Denomina de Francisco Alves de Oliveira, o Grupo Escolar da localidade São João.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40

Lei 843 1999 Denomina Francisca Maria de Jesus Oliveira, o Chafariz da localidade Chã do Lambedor.pdf — por adm — última modificação 09/08/2018 11h40