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Arquivo PDF document Lei 1.261 2019 Altera aos dispositivos da lei n.º 631 1991 e da lei n.º 1.171 2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Pedro II PI e dá outras providências.pdf
por adm última modificação 20/09/2019 09h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document DM_4799_379_Pedro_II_Lei_1436-23_pag_324.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4799_378_Pedro_II_Lei_1435-23_pag_324.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4799_377_Pedro_II_Lei_1434-23_pag_324.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4799_376_Pedro_II_Lei_1433-23_pag_324.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4688_232_Pedro_II_Lei_1403-22_pag_315.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4688_231_Pedro_II_Lei_1402-22_pag_315.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4688_230_Pedro_II_Lei_1401-22_pag_315.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4688_229_Pedro_II_Lei_1400-22_pag_315.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4799_375_Pedro_II_Lei_1432-23_pag_323.pdf
por adm última modificação 18/07/2023 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023