Resultado da busca por lei

430 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Competências
por Interlegis — última modificação 17/05/2024 10h13
A Câmara Municipal desenvolve as seguintes competências:
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document DM_4929_244_Pedro_II_Lei_1490-23_pag_325.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4929_243_Pedro_II_Lei_1489-23_pag_325.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4938_399_Pedro_II_Lei_1491-23_Credito_Especial_pag_340.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4938_400_Pedro_II_Lei_1492-23_pag_341.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4950_198_Pedro_II_Lei_1493-23_pag_315.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4950_199_Pedro_II_Lei_1494-23_pag_315.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4952_216_Pedro_II_Lei_1495-23_pag_432.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4952_217_Pedro_II_Lei_1496-23_pag_432.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4952_218_Pedro_II_Lei_1497-23_pag_433.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 43