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Arquivo PDF document Lei 1.159 2013 Acrescenta incisos e paragrafos na Lei 690 1995 Estatuto do Servidor Municipal.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 1.157 2013 Altera o inciso I do art 2 da Lei 1.154 2013.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 789 1998 Garante o sepultamento digno para os declarados pobres na forma da lei.pdf
por adm — última modificação 22/08/2019 09h37
Cemitério, pobres, baixa renda
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1998
Arquivo PDF document DM_4404_457_Pedro_II_Lei_1320-21_pag_167.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document Lei 1.229 2018 Altera a Lei 1.156 2013 e cria a Secretaria de Juventude.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 10h48
cria a Secretaria Municipal de Juventude de Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Arquivo PDF document Lei 873 2001 Revoga-se a Lei Complementar nº 01 de 1995 que instituia o Fundo Previdenciario dos Servidores Públicos.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2001
Arquivo PDF document DM_4604_B_089_Pedro_II_Lei_1365-22_pag_208.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4607_392_Pedro_II_Lei_1370-22_pag_146.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4607_391_Pedro_II_Lei_1369-22_pag_146.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4607_390_Pedro_II_Lei_1368-22_pag_146.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
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