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Arquivo PDF document Lei 884 2001 Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Turistico - CONDETUR.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2001
Arquivo PDF document Lei 886 2001 Dispõe sobre o uso obrigatório do quadro acrilico nas esolas da rede municipal e privada em Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2001
Arquivo PDF document Lei 887 2001 Obriga a apresentação do registro civil do recém-nascido aos hospitais local para seja concedido alta.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2001
Arquivo PDF document Lei 954 2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros nos estabelecimentos bancários no município de Pedro II e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2006
Arquivo PDF document Lei 955 2006 Dispõe sobre alteração dos anexo, da Lei 759 1997 que cria novos cargos do quadro permenete ddo Poder Executivo e dá outras providencias.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 11h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2006
Arquivo PDF document Lei 982 2007 Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2007
Arquivo PDF document Lei 998 2009 Dispõe sobre sons urbanos (Lei do Silêncio) de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2009
Arquivo Lei 999 2009 Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Especifico contra males do fumo, do álcool e das drogas nas escolas municipais de Pedro II
por adm — última modificação 18/05/2021 11h52
fumo, álcool, drogas, escolas
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2009
Arquivo object code Lei de acesso a Informação
por adm — última modificação 24/07/2023 15h30
Localizado em Transparência
Arquivo object code Lei do Acesso a Informação
por adm — última modificação 24/07/2023 15h25
Localizado em Transparência
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