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Arquivo PDF document DM_4221_363_Pedro_II_Lei_1284-20_pag_148-149.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document Lei 1.225 2017 Dispõe sobre o PPA para 2018 à 2021 e dá outras providencias.pdf
por adm — última modificação 10/07/2019 10h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2017
Arquivo PDF document DM_4851_259_Pedro_II_Lei_1465-23_pag_283.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4308_588_Pedro_II_Lei_1289-21_pag_329.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4398_481_Pedro_II_Lei_1319-21_pag_153.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4604_B_082_Pedro_II_Lei_1130-11_pag_183.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Transparência
por Interlegis — última modificação 27/11/2022 11h08
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Arquivo PDF document DM_4342_401_Pedro_II_Lei_1.295-21_Vacinacao_COVID-19_pag_87.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document Lei 1.131 2011 Cria o Predro II Prev - Fundo Previdênciario de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 22/08/2018 21h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2011
Arquivo PDF document DM_4558_421_Pedro_II_Lei_1353-22_pag_94.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
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