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Arquivo PDF document Lei 1.166 2013 Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva de agente de fiscalização de posturas urbanas.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document Lei 883 2001 Torna obrigatório a inclusão do mel de abelha na complementação da alimentação escolar, nas escolas públicas municipais.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2001
Arquivo PDF document Lei 827 1999 Dispõe da proibição de jogar lixo plasticos nos terrenos baldios urbanos, suburbanos e rurais de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 765 1997 Denomina de João Alves Pereira a Projetada 18 que corta os bairros Hermenegildo Braga e São Gonçalo.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1997
Arquivo PDF document DM_4657_271_Pedro_II_Lei_1391-22_pag_43.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document Lei 954 2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros nos estabelecimentos bancários no município de Pedro II e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 09h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2006
Arquivo PDF document Lei 1.267 2019 Dispõe sobre denominação da Rua Norte e Sul 03 do Engenho Novo de Rua Joaquim Braga Martins.pdf
por adm — última modificação 28/11/2019 12h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.245 2018 Denomina de Francisco Gonçalves do Nascimento, a Rua projetada L no Loteamento Umburana.pdf
por adm — última modificação 28/08/2019 12h05
Rua no Loteamento Umburana no bairro Santa Fé
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Arquivo PDF document Lei 1.230 2018 Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 10h44
piso salarial nacional ao magistério municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Arquivo PDF document Lei 886 2001 Dispõe sobre o uso obrigatório do quadro acrilico nas esolas da rede municipal e privada em Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2001
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