Resultado da busca por lei

430 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DM_4543_435_Pedro_II_Lei_1352-22_pag_147.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4803_293_Pedro_II_Lei_1302-21_(LDO)_pag_304.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4952_216_Pedro_II_Lei_1495-23_pag_432.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4952_217_Pedro_II_Lei_1496-23_pag_432.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4173_184_Pedro_II_Lei_1279-20_Credito_Especial_pag_198.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document DM_4357_360_Pedro_II_Lei_1301-21_pag_243.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4357_359_Pedro_II_Lei_1300-21_pag_243.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4811_279_Pedro_II_Oficio_027-23_(Projeto_de_Lei_012-23)_pag_178.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4813_330_Pedro_II_Lei_1455-23_pag_121.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4799_362_Pedro_II_Lei_1418-23_pag_319.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 17 18 19 [20] 21 22 23 ... 43