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Arquivo PDF document DM_4724_397_Pedro_II_Decreto_018-22_pag_240.pdf
por adm — última modificação 21/07/2023 15h26
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos de 2022
Arquivo PDF document DM_4208_192_Pedro_II_Edital_(Lei_Aldir_Blanc)_pag_385-387.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document DM_4032_315_Pedro_II_Decreto_005-20_pag_47.pdf
por adm — última modificação 21/07/2023 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos de 2020
Arquivo PDF document DM_4279_692_Pedro_II_Decreto_002-21_pag_289.pdf
por adm — última modificação 21/07/2023 15h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos de 2021
Arquivo PDF document DM_4064_360_Pedro_II_Decreto_003-20_pag_177.pdf
por adm — última modificação 21/07/2023 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos de 2020
Arquivo PDF document Lei 528 1983 Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no municipio de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 28/08/2019 11h32
Código de Obras e Edificações de Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1983
Arquivo PDF document DM_3991_582_Pedro_II_Lei_390-95_pag_56-71.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document DM_4604_B_081_Pedro_II_Lei_005-13_pag_170-179.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4044_507_Pedro_II_Decreto_SN_2020_pag_274.pdf
por adm — última modificação 21/07/2023 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos de 2020
Arquivo PDF document DM_4270_802_Pedro_Ii_Decreto_001-21_pag_520.pdf
por adm — última modificação 21/07/2023 15h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos de 2021
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