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Arquivo PDF document DM_4089_329_Pedro_II_Decreto_05-20_pag_124.pdf
por adm — última modificação 21/07/2023 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos de 2020
Arquivo PDF document DM_4188_279_Pedro_II_Lei_1281-20_Subsidios_pag_159.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document DM_4188_278_Pedro_II_Lei_1280-20_Subsidios_pag_159.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document DM_4827_348_Pedro_II_Lei_1456-23_pag_157.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Registro de Competência
por adm — publicado 08/05/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo PDF document DM_4972_396_Pedro_II_Lei_1504-23_pag_124.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4098_376_Pedro_II_Decreto_006-20_pag_114.pdf
por adm — última modificação 21/07/2023 15h24
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos de 2020
Competências
por Interlegis — última modificação 17/05/2024 10h13
A Câmara Municipal desenvolve as seguintes competências:
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document DM_4810_402_Pedro_II_Lei_1446-23_Errata_pag_322.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4073_413_Pedro_II_Decreto_02A-20_pag_3.pdf
por adm — última modificação 21/07/2023 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos de 2020
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