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Arquivo PDF document Lei 839 1999 Remissão do pagamento do IPTU os contribuintes que detiverem guarda judicial de criança ou adolescente e que venham a promover adoção de crianças no municipio de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document DM_4404_458_Pedro_II_Lei_1321-21_pag_168.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo Lei 1.256 2019 Dispõe sobre autorização para desconto no Duodécimo repassado à Câmara Municipal, de débitos de competência da Casa Legislativa que foram bloqueados nas contas do Município e dá outras providências
por adm — última modificação 15/08/2019 09h11
Duodécimo
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document DM_4604_B_087_Pedro_II_Lei_1363-22_pag_199-201.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document Lei 1.257 2019 Dispõe sobre a autorização para doação de imovel no Loteamento Joaquim Braga para o Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 28/08/2019 11h29
Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro II Ministério Público Doação de terreno
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document DM_4604_B_086_Pedro_II_Lei_1362-22_pag_198-199.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4913_266_Pedro_II_Lei_1475-23_pag_206.pdf
por adm — última modificação 16/10/2023 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document Lei 1.260 2019 Institui a campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos hidricos.pdf
por adm — última modificação 20/09/2019 09h12
campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal importância proteção ao meio ambiente e aos recursos hidricos
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document DM_4030_379_Pedro_II_Lei_1275-20_pag_186.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document DM_4131_308_Pedro_II_Lei_1277-20_pag_221.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
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