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Arquivo PDF document Lei 811 1999 Cria o Plebiscito para mudanças de nome de Ruas, Logradouros e Praças Públicas.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1999
Arquivo PDF document Lei 762 1997 Denomina de José de Sousa Uchõa o Posto Telefõnico dos Tucuns dos Donatos.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1997
Arquivo PDF document Lei 761 1997 Denomina de Manoel Paulo de Barros a Rua da Agespisa no bairro Chapadinha.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 11h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1997
Arquivo PDF document Lei 1.246 2018 Cria o espaço Corredor da Folia.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 10h51
espaço Corredor da Folia Interdição da Rua Corinto Andrade nos finais de semana
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Arquivo PDF document Lei 1.249 2018 Dispõe sobre a Politica Municipal do Turismo e da outras providências.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 10h45
Politica Municipal do Turismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Arquivo PDF document Lei 699 1994 Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Centro de Formação Mandacarú e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 18/12/2019 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 1994
Arquivo PDF document Lei 1.268 2019 Dispõe sobre denominação da rua projetada Engenho Novo SNº de Rua FM Matões.pdf
por adm — última modificação 28/11/2019 12h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.186 2015 Institui o Dia da Conciencia Evangelica no âmbito do municipio de Pedro II.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2015
Arquivo PDF document Lei 982 2007 Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2007
Arquivo PDF document Lei 1.217 2017 Denomina de Rua Antonino Mota Lima na projetada 66 no bairro Santa Fé.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 22h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2017
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