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Arquivo PDF document DM_4665_211_Pedro_II_Lei_1393-22_Credito_Especial_pag_86.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4952_218_Pedro_II_Lei_1497-23_pag_433.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4952_219_Pedro_II_Lei_1498-23_pag_433.pdf
por adm — última modificação 29/01/2024 20h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo Lei 1.126 2011 Dispõe sobre propriedade de imóveis públicos doados e dá outras providências
por adm — última modificação 17/06/2021 10h39
Lei 1.126 2011 Dispõe sobre propriedade de imóveis públicos doados e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2011
Arquivo PDF document DM_4131_307_Pedro_II_Lei_1276-20_LDO_pag_208-220.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2020
Arquivo PDF document Lei 1.014 2010 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Pedro II
por adm — última modificação 06/04/2020 12h19
Lei n° 1.014/2010 Plano Diretor de Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2010
Arquivo PDF document DM_4703_196_Pedro_II_Lei_1405-22_pag_104.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4703_195_Pedro_II_Lei_1404-22_pag_104.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
Arquivo PDF document DM_4913_277_Pedro_II_Lei_1485-23_pag_211.pdf
por adm — última modificação 16/10/2023 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4913_278_Pedro_II_Lei_1486-23_pag_211.pdf
por adm — última modificação 16/10/2023 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
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