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Arquivo PDF document Lei 955 2006 Dispõe sobre alteração dos anexo, da Lei 759 1997 que cria novos cargos do quadro permenete ddo Poder Executivo e dá outras providencias.pdf
por adm — última modificação 25/04/2019 11h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2006
Arquivo PDF document Lei 1.250 2018 Dispõe sobre alteração da Lei 1.156 2013 cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FMCA.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 10h46
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Pedro II
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2018
Arquivo Lei 1.269 2019 Institui a multas como das infrações previstas na lei Complementar n 05 2013 que dá nova redação ao código municipal de posturas e dá outras providências
por adm — última modificação 28/11/2019 12h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.255 2019 Altera o art. 1 da Lei 1.156 2013 estabelecer critérios de concessão de Gratificação pela a Condição Especial de Trabalho e dá outras providências
por adm — última modificação 15/08/2019 09h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2019
Arquivo PDF document Lei 1.161 2013 Acrescenta parágrafos ao art. 92 da lei 1.134 2012.pdf
por adm — última modificação 15/08/2019 09h52
Trata do regime de trabalho dos profissionais do magistério, pra facultar aos professores admitidos por meio de concurso público para jornada de trabalho de 20 horas a adesão ao regime de 40 horas
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / 2013
Arquivo PDF document DM_4424_402_Pedro_II_Lei_1329-21_pag_181-183.pdf
por adm — última modificação 20/07/2023 14h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2021
Arquivo PDF document DM_4791_426_Pedro_II_Lei_1.413-23_pag_290.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document DM_4791_427_Pedro_II_Lei_1.414-23_pag_290.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2023
Arquivo PDF document LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PEDRO II - PIAUI.pdf
por adm — última modificação 09/08/2018 19h35
Localizado em Leis / Lei Orgânica de Pedro II
Arquivo PDF document DM_4654_319_Pedro_II_Lei_1.387-22_pag_154.pdf
por adm — última modificação 18/07/2023 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal de Pedro II / Leis Municipais de 2022
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